Ajuda jurídica: fui vítima no chat, e agora?
Aviso: esta página é uma orientação geral, não é aconselhamento jurídico. Para o seu caso, procure a Defensoria Pública do seu estado, um(a) advogado(a) ou a própria delegacia.
Se alguém mostrou nudez sem o seu consentimento, te assediou, ameaçou, tentou um golpe ou parecia ser menor de idade, você pode (e deve) denunciar. Siga os passos:
- Denuncie no próprio site. Clique em ⚑ Denunciar durante a conversa (ou logo depois que a pessoa sair). O site grava mais 10 segundos, encerra a conversa, bloqueia a pessoa para você e envia a denúncia para a nossa moderação. Anote o protocolo que aparece.
- Guarde o pacote de prova. Clique em 📦 Baixar pacote de prova. O arquivo ZIP tem o vídeo dos últimos ~30 segundos (quando houver), a transcrição do texto e um
relatorio.jsoncom o ID da sessão, os horários (UTC e Brasília) e o hash SHA-256 do vídeo, que ajuda a provar que o arquivo não foi alterado. Guarde o ZIP sem editar e faça uma cópia num lugar seguro. Não poste nem envie o vídeo para outras pessoas. - Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.).
- Online: pela Delegacia Virtual / Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do seu estado (procure “delegacia virtual” + o nome do seu estado no site oficial da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública).
- Presencial: em qualquer delegacia, de preferência numa delegacia especializada em crimes cibernéticos ou na Delegacia da Mulher, se for o caso.
- Leve o pacote de prova e o Relato impresso (gere abaixo). Informe o nome do site, o protocolo, o ID da sessão e o horário.
- Denuncie também na SaferNet Brasil, que recebe denúncias anônimas de crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie.
- Precisa de apoio? A SaferNet também oferece orientação a vítimas. Em caso de violência contra a mulher, ligue 180. Em perigo imediato, ligue 190.
Se a pessoa parecia ser menor de idade
Denuncie imediatamente:
- SaferNet Brasil (anônimo);
- Polícia Federal – Comunica PF;
- Disque 100 (Direitos Humanos, ligação gratuita, 24 h).
Nesses casos o site não guarda e não envia o vídeo, só os metadados e o hash. Não grave, não tire print, não baixe e não compartilhe imagens com ninguém: guardar ou repassar esse tipo de conteúdo é crime, mesmo com boa intenção. Informe às autoridades o protocolo, o ID da sessão e o horário, e elas pedem os dados ao site.
O que o site guarda e como a polícia ou a Justiça podem pedir
- Registros de acesso (endereço IP, data e hora da conexão, ID da sessão), guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Esses dados só são fornecidos mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, na forma da lei.
- Denúncias (motivo, horários, IPs envolvidos, transcrição e, exceto em casos de possível menor de idade, o vídeo dos últimos ~30 s enviado pelo denunciante), guardadas por 90 dias para análise e para atender às autoridades.
- O vídeo das conversas normais vai direto de um navegador para o outro e não passa pelo servidor. Só é enviado quando alguém clica em Denunciar.
- Contato para autoridades e para a vítima: magames075@gmail.com. Informe o protocolo e/ou o ID da sessão e o horário aproximado.
Gerar o Relato para imprimir
Se você denunciou neste navegador, os dados da última denúncia são preenchidos automaticamente. Nada do que você digitar aqui é enviado para o servidor.
Relato de ocorrência em chat online
| Nome do(a) declarante | |
| Site | Dá Um Oi (DáUmOi) – https://papo-aleatorio.onrender.com |
| Protocolo da denúncia no site | |
| ID da sessão | |
| Data e hora do ocorrido | |
| Início da conversa (UTC) | |
| Motivo | |
| Modo | |
| Vídeo (arquivo, duração) | |
| Hash SHA-256 do vídeo | |
| Relato |
Transcrição do texto da conversa:
Os registros de acesso do site (IP, data e hora) são guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e podem ser requisitados pela autoridade competente ao contato magames075@gmail.com, informando o protocolo e o ID da sessão. Documento gerado pelo próprio declarante em . Este documento é um apoio; não substitui o Boletim de Ocorrência.